1. Introdução
Estes Termos e Condições regulam o uso do website da Tributo Automóvel – Tributo Unipessoal, Lda., disponível para visitantes e clientes que desejam obter informações sobre os nossos serviços e veículos. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes termos.
2. Utilização do Website
O website destina-se à divulgação da compra e venda de automóveis usados, semi-novos e novos.
O utilizador compromete-se a utilizar este website apenas para fins lícitos e legítimos, sem comprometer a segurança ou integridade da plataforma.
A Tributo Automóvel reserva-se o direito de atualizar, modificar ou suspender conteúdos sem aviso prévio.
3. Informação dos Veículos
As descrições, imagens e preços dos veículos disponíveis são meramente indicativos e podem sofrer alterações sem aviso prévio.
A disponibilidade dos veículos deve ser confirmada diretamente com a Tributo Automóvel antes de qualquer transação.
Não garantimos que todas as informações estejam sempre atualizadas, sendo recomendável contactar-nos para detalhes específicos.
4. Agendamentos e Contacto
O atendimento na Tributo Automóvel é feito exclusivamente por marcação e não há exposição física permanente.
O utilizador pode marcar visitas através do e-mail tributo.automovel@gmail.com ou do telefone 919 590 218.
5. Política de Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, respeitando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados recolhidos através de formulários são utilizados apenas para fins comerciais relacionados com os nossos serviços.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo imagens, logótipos, textos e gráficos, é propriedade da Tributo Automóvel ou dos respetivos licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do website sem permissão expressa.
7. Responsabilidade e Limitações
A Tributo Automóvel não se responsabiliza por erros técnicos, falhas de acesso ou interrupções temporárias do website.
O uso das informações do website é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
8. Links Externos
O website pode conter links para terceiros, como redes sociais ou serviços parceiros. A Tributo Automóvel não se responsabiliza pelo conteúdo ou políticas desses sites.
9. Alterações aos Termos e Condições
A Tributo Automóvel pode atualizar estes termos a qualquer momento, sendo recomendado que os utilizadores os consultem regularmente.
10. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:
📧 E-mail: tributo.automovel@gmail.com
📞 Telefone: 919 590 218
📍 Morada: Rua Oliveiras da Cal, nº 70, 4510-507 Fânzeres
11. Resolução de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A Tributo Automóvel – Tributo Unipessoal, Lda. compromete-se a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável, promovendo um diálogo transparente e justo com os seus clientes.
Caso não seja possível um acordo direto, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução extrajudicial de litígios:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
📍 Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
📞 Telefone: 213 847 484
📧 E-mail: cniacc@fd.unl.pt
🌐 Website: www.cniacc.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CIMPAS)
📍 Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
📞 Telefone: 225 508 349
📧 E-mail: cicap@cicap.pt
🌐 Website: www.cicap.pt
De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio, os consumidores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
12. Livro de Reclamações
Em conformidade com a legislação aplicável, a Tributo Automóvel – Tributo Unipessoal, Lda. disponibiliza aos seus clientes um Livro de Reclamações acessível através da plataforma oficial.
Caso o cliente deseje apresentar uma reclamação ou sugestão, poderá fazê-lo online, através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
🌐 www.livroreclamacoes.pt
A Tributo Automóvel compromete-se a analisar todas as reclamações com a devida atenção e a responder dentro dos prazos legais, garantindo um tratamento justo e transparente das questões apresentadas pelos seus clientes.
